Novas regras de preços de transferência: desafios do setor de commodities

A recente promulgação da Lei nº 14.596/2023, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, representa a mais profunda transformação nas regras de preços de transferência do Brasil nas últimas décadas. Com a adesão ao padrão da OCDE, o país abandona o antigo sistema de margens de lucro fixas e adota integralmente o Princípio Arm’s Length, […]

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