A afetação do Tema 1.435 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu um dos debates mais relevantes do contencioso consumerista contemporâneo: saber se o desconto indevido em benefício previdenciário configura hipótese de dano moral presumido ou se exige comprovação concreta do prejuízo extrapatrimonial. A controvérsia será uniformizada pela 2ª Seção no julgamento dos Recursos Especiais […]
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